O deputado Sergio Meneguelli (Republicanos) apresentou um projeto de lei (PL 559/2024) que exige a instalação de câmeras de segurança em veículos usados para transporte por aplicativo. A medida visa proteger tanto motoristas quanto passageiros, registrando áudio e vídeo das corridas.
A câmera ficará posicionada na parte frontal do carro, capturando o interior e garantindo qualidade suficiente para identificar pessoas e diálogos. O material será armazenado por 30 dias, com acesso restrito, sendo permitido a autoridades e aos próprios passageiros em caso de solicitação.
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A proposta exige que motoristas informem os passageiros sobre a gravação com um aviso visível, como um adesivo. A responsabilidade de manter o equipamento funcionando ficará com a empresa responsável pelo aplicativo, que deverá garantir que todos os veículos estejam equipados. Caso o projeto seja aprovado, os motoristas terão um prazo de 180 dias para adaptar seus carros às novas normas.
Meneguelli justifica o projeto destacando que o uso de câmeras é uma tendência moderna e pode aumentar a confiança dos usuários nesse tipo de serviço. Segundo o deputado, a iniciativa poderá também ajudar a resolver eventuais conflitos e esclarecer incidentes que envolvam os ocupantes do veículo.
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A tramitação agora seguirá para análise das comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Finanças. Se aprovado, o projeto deve impactar milhares de motoristas e passageiros em todo o país.
Via: Ales
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