O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) apresentou, no dia 25 de setembro, um projeto de lei que visa penalizar os beneficiários de programas sociais como Bolsa Família, BPC e Auxílio Gás que utilizarem o dinheiro desses auxílios em apostas online.
A proposta foi elaborada após a divulgação de uma nota técnica do Banco Central, que apontou o uso massivo de recursos de benefícios sociais em plataformas de apostas.
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O impacto das apostas online entre os beneficiários
De acordo com o Banco Central, apenas no mês de agosto, cerca de R$ 3 bilhões foram gastos em apostas online por pessoas que recebem benefícios sociais do governo federal.
Esse número envolve aproximadamente 5 milhões de beneficiários, sendo 70% deles chefes de família.
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Cada beneficiário gastou, em média, R$ 100 em apostas. Para o deputado Tião Medeiros, quem utiliza o dinheiro desses auxílios em jogos de azar está agindo de forma irresponsável.
Segundo ele, essa prática vai contra o objetivo dos programas, que é garantir condições básicas de vida e dignidade para as famílias.
Reação do Congresso e do governo federal
A proposta de Tião Medeiros gerou repercussão no Congresso e no governo federal, que agora estuda medidas para combater o uso indevido dos benefícios sociais em apostas.
O governo Lula também se mostrou preocupado com o impacto social e econômico do crescimento das apostas no país.
A reação das entidades do comércio às apostas online
Não é apenas o governo que está tomando medidas contra o aumento das apostas online. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a Lei 14.790/2023, conhecida como “Lei das Bets”, que regulamenta as apostas de cota fixa no Brasil.
A CNC argumenta que essa legislação tem causado sérios prejuízos econômicos e sociais.
De acordo com um estudo conduzido pela entidade, os brasileiros gastaram cerca de R$ 68 bilhões em apostas online entre 2023 e 2024, representando 22% da renda disponível das famílias nesse período.
Prejuízos para o comércio e economia
O estudo da CNC também aponta que o comércio pode perder até R$ 117 bilhões por ano devido ao aumento do consumo em sites de apostas.
Isso porque grande parte da renda das famílias está sendo desviada para esse setor, impactando diretamente o varejo.
A entidade também revisou suas projeções de crescimento do setor varejista para 2024, reduzindo-as de 2,2% para 2,1%.
Além disso, estima-se que mais de 1,3 milhão de brasileiros estejam inadimplentes devido às apostas em plataformas online, o que representa um grande risco para a saúde financeira das famílias e para a economia do país.
Conclusão
O aumento das apostas online no Brasil tem gerado graves impactos sociais e econômicos. A proposta de cortar os benefícios sociais de quem utiliza esses recursos em apostas online pode ser uma solução para frear esse crescimento descontrolado.
No entanto, é necessário que o governo e as entidades envolvidas avaliem cuidadosamente os efeitos dessa medida sobre as famílias em situação de vulnerabilidade.
