O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que as Testemunhas de Jeová têm o direito de recusar transfusões de sangue em tratamentos médicos, desde que sejam maiores de 18 anos.
A decisão é fundamentada nos princípios constitucionais da dignidade humana e da liberdade religiosa, garantindo a esses pacientes o direito de optar por tratamentos alternativos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
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Direito à Recusa e Tratamento Alternativo
Segundo a decisão, os adultos que se recusarem a receber transfusões de sangue terão acesso a tratamentos alternativos no SUS, mesmo que isso exija deslocamento para outra localidade. Todos os custos relacionados a essas alternativas serão pagos pelo Estado.
Critérios e Responsabilidade
Para que a recusa seja válida, o paciente deve ser maior de idade e a decisão deve ser tomada de forma voluntária, consciente e informada.
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Essa escolha pode ser registrada previamente, garantindo que os médicos respeitem a vontade do paciente no momento do tratamento.
Comemoração pelas Testemunhas de Jeová
As Testemunhas de Jeová comemoraram a decisão, ressaltando que ela oferece segurança jurídica tanto para pacientes quanto para profissionais de saúde.
A organização destacou que a decisão coloca o Brasil em linha com outros países que já reconhecem esse direito, como os Estados Unidos, Canadá e Chile.
